Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
57 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
57 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto18
- Arquivado10
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 2201/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obrigação de reconversão industrial destinada à produção de bens essenciais no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2016/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1942/2020
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1780/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 1176/2020
Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 268/2019
Susta o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDL 217/2019
Susta a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que "estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PRC 59/2019
Institui o Prêmio Adib Jatene de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2077/2019
Dispõe sobre o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública a ser concedido a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). NOVA EMENTA: Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 11080/2018
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para impor às emissoras de rádio e televisão a obrigação de converter em entrevistas ou sabatina os debates entre os candidatos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PLP 417/2017
Altera a Lei Complementar 123/2006 para tornar possível a utilização do Simples Nacional por Notários e Registradores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 8382/2017
Institui o Dia Nacional em Defesa da Autonomia Universitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PDC 605/2017
"Susta a Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro Interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, do dia 29 de março de 2017".
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 7237/2017
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 6836/2017
Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 6595/2016
Denomina "Aeroporto Glauber Rocha" o novo aeroporto em construção na cidade de Vitória da Conquista (BA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2016 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 3309/2015
Institui o Dia Nacional de prevenção ao AVC, a ser celebrado no dia 29 de outubro de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2599/2015
Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para fins de alterar o prazo prescricional do cheque.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2103/2015
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 656/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.