Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2619/2025
Regulamenta a atuação das Escolas de Saúde Pública no âmbito do SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2872/2023
Altera o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a hipótese de contratação de serviços complementares de saúde por meio do credenciamento de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 747/2023
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que “Institui o Programa Mais Médicos”, para autorizar a recontratação ou renovação de contrato dos profissionais médicos em atuação ou que já atuaram no Programa Mais Médicos, para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 894/2021
Dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 656/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 559/2015
Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 490/2015
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 491/2015
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 423/2015
Altera dispositivos da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 323/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 361/2015
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.