Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado16
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1111/2015
Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6198/2013
Inclui o art. 40-A ao Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que trata das Contravenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a paz…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 6044/2013
Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Televisão e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 5249/2013
Dispõe sobre o "Sistema de Comanda Eletrônica" (pré-paga) para o consumo em bares, boates, casas de festas, espetáculos e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco a integridade física das pessoas, e dá outras…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3984/2012
Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3763/2012
Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 3660/2012
Determina que os bilhetes de passagens do transporte aéreo de passageiros terão validade de um ano, a partir de sua emissão, sendo garantido ao consumidor a devolução integral do valor pago em caso de desistência ou cancelamento da viagem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 1432/2011
Dispõe sobre a adoção tardia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 787/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 718/2011
Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 625/2011
Acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JORGE TADEU MUDALEN (UNIÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.