Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
14 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
67 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta2
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado35
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9914/2018
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, visando tornar obrigatória à execução provisória da pena quando exauridos todos os recursos possíveis na segunda instância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7045/2017
Altera o Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5877/2016
Torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PRC 19/2015
Altera os arts. 17 e 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a presidência das sessões do Plenário e das reuniões das Comissões seja exercida por Deputada, no dia Internacional da Mulher que é celebrado em 8 março de cada ano.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 561/2015
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de produtos fumígeros em veículos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 1614/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 434, de 23 de janeiro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito, que altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7871/2014
Altera o Decreto-Lei nº 3689, de outubro de 1941, Código de Processo Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7779/2014
Cria o Piso Salarial Nacional para os Conselheiros Tutelares
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7554/2014
Concede dedução de despesas veterinárias na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que fixa.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7130/2014
Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5320/2013
Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4076/2012
Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 1509/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa ou móvel manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população maior que cinquenta mil habitantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PRC 37/2011
Dá nova redação à alínea "b" inciso IV do art. 32, ao inciso I do art. 34 e ao art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.