Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
67 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
67 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Pronto para pauta2
- Virou norma7
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado35
- Retirado pelo autor4
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 7448/2014
Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 7130/2014
Altera o inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6971/2013
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 6340/2013
Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PEC 302/2013
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5645/2013
Qualifica o crime de corrupção de menores como hediondo e altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aumentar-lhe a pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5413/2013
Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PDC 826/2013
Suspende, temporariamente, o inciso I e altera o inciso II do Art. 235-D da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que "...dispõe sobre o exercício da profissão de motorista (...) e dá outras providências"
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5319/2013
Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5320/2013
Projeto de lei que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, prevendo medidas de prevenção contra incêndio e pânico nos estabelecimentos que fornecem serviços de lazer.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 5086/2013
Altera as alíneas "a" do art. 10 e "a" do art. 12 da Lei nº 4.769 de 1965.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4926/2013
Proibe a fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4782/2012
Dá nova redação ao art. 115, caput, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a identificação externa dos veículos automotores por meio de placas dianteira e traseira lacradas a sua estrutura, com a finalidade de restringir a lacração das placas, expressamente, as pessoas físicas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/11/2012 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4583/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4584/2012
Altera os incisos I e II do art. 2º, da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2012.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4452/2012
Dispõe sobre o estabelecimento de advertência nas embalagens dos alimentos, sobre os riscos do consumo exagerado de sódio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PRC 142/2012
Altera o art. 163 do Regimento Interno, para acrescentar hipótese de prejudicialidade de proposição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4099/2012
Altera o art. 1.788 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "institui o Código Civil".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 4076/2012
Acresce art. à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial - PL 3784/2012
Altera a redação do art. 39-A, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorginho Mello (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.