Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
81 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
81 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão17
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto26
- Arquivado22
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 5911/2019
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar os recursos das multas a despesas na área de educação e construção de rodovias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1003/2019
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 10362/2018
Acrescenta o art. 74-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para caracterizar como abuso de poder político a conduta do Chefe do Poder Executivo de conceder tratamento privilegiado a determinado pré-candidato ou candidato, no tocante às ações de governo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 10100/2018
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PRC 285/2017
Altera a redação do inciso II do caput do art. 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, para permitir a indicação de emenda de Bancada para as regiões metropolitanas e mais de uma entidade privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 7623/2017
Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 6629/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas ou hortaliças.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/12/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3889/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3850/2015
Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2367/2015
Dá nova redação ao inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1935/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos adicionais para o consumidor de serviços de telefonia fixa ou móvel, de serviços de acesso condicionado ou de provimento de acesso à internet.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1912/2015
Denomina ''''Deputado Wellington Landim'''' o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PLP 419/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 7883/2014
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 6982/2013
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 6878/2013
Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 3747/2012
Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PEC 152/2012
Acrescenta inciso XII ao art. 167, da Constituição Federal, tornando impositivo o orçamento anual nas dotações que se destinem a cobrir despesas com educação, saúde e assistência social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 28/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PRC 63/2011
Altera o art. 81 do Regimento Interno, determinando que a inscrição dos oradores para as breves comunicações do Pequeno Expediente passe a ser feita por meio eletrônico, nos termos que menciona.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 1373/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.