Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
10 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 512/2018
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 8939/2017
Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição…
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4158/2015
Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), instituindo a Prisão Permanente Revisável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PRC 101/2015
Altera a alínea "b" do inciso I do artigo 251, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), visando à adoção do voto aberto em deliberações de plenário referentes à licença para instauração de processo criminal contra parlamentar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PDC 197/2015
Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PDC 160/2015
Susta o Decreto nº 8.497, de 4 de julho de 2015, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PDC 134/2015
"Suspende a aplicação da Resolução nº 748, de 2 de julho de 2015, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 104/2015
Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PLP 75/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial - PRC 40/2015
Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (UNIÃO-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.