Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão19
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto44
- Arquivado36
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5111/2025
Institui o Programa Nacional Movimenta, destinado à promoção da vida ativa, da acessibilidade e da requalificação dos ambientes públicos, comunitários e de trabalho, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2565/2025
Estabelece medidas de proteção ao direito fundamental ao salário, nos termos do art. 7º, inciso X, da Constituição Federal, ao alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de retenção dolosa de remuneração; ao alterar o Decreto-Lei nº 3.689, de 3…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 27/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 811/2025
Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 364/2025
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 365/2025
Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos – Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1027/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 224/2024
Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 404/2022
Susta o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1786/2022
Inclui a discriminação ou preconceito em razão do peso corporal relacionado à obesidade nos crimes previstos na Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 280/2022
Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 892/2020
Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 918/2020
Concede à pessoa natural de baixa renda o ressarcimento de créditos equivalentes a 50% dos tributos incidentes sobre produção ou comercialização de bens e serviços adquiridos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 12/2020
Susta os efeitos do Decreto nº 10.194, de 30 de dezembro de 2019, que interfere ilegalmente no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; retirando a participação da sociedade civil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 759/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.166, de 10 de dezembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/12/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 698/2019
Susta os efeitos do Decreto nº 10.110, de 11 de Novembro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 412/2017
Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas aplicáveis em exercício financeiro em que tenha sido estabelecida meta de resultado primário deficitária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDC 723/2017
Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3642/2015
Isenta do pagamento de IPI vans e micro-ônibus destinados ao transporte de romeiros e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1271/2011
Proíbe a utilização do corante Amarelo Tartrazina na indústria farmacêutica, cosmética e alimentícia e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.