Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
44 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
133 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão19
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto44
- Arquivado36
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor7
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 1379/2024
Tipifica o assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6084/2023
Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4593/2023
Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3304/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para prorrogar o prazo de liquidação de dívidas vencidas junto à CODEVASF e o DNOCS.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2831/2022
Modifica as Leis Nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 e 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a fixação de placas informando sobre a proibição de discriminações ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero em…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2512/2022
Modifica as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que exerce ou voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime não é segurado obrigatório em relação a essa atividade.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2268/2022
Aumenta a pena de violência política de gênero.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 95/2022
Susta a Portaria RFB nº 167, de 14 de abril de 2022.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 92/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a limitação do reajuste das mensalidades devidas pelos beneficiários ao índice de referência do sistema de metas para a inflação, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid-19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3852/2021
Modifica o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir a opção por doação de órgãos, tecidos e partes do corpo em caso de falecimento entre as informações constantes da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3458/2021
Acrescenta o artigo 20-I à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, a qual dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia total dos pagamentos com obrigações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3239/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a incitação ao ódio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2817/2021
Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para garantir a aplicação mínima de 20% dos recursos, por um período de 10 anos, em pesquisa para desenvolvimento de novas vacinas e na criação de estrutura para produção nacional de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1769/2021
Suspende a cobrança das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, no período que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 633/2021
Institui o Banco de Empregos para as Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 592/2021
Dispõe sobre a suspensão saldo devedor dos beneficiários do Fies, durante o ano de 2021.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 593/2021
Dispõe sobre a concessão de abatimento do saldo devedor a beneficiários do Fies que trabalhem como médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2021.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 553/2020
Susta os efeitos do Decreto 10.578 de 15 de dezembro de 2020 que Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4492/2020
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para obrigar à estruturação e implementação de sistema de logística reversa para filtros e embalagens de cigarro pós-consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 353/2020
Susta efeitos do Decreto n. 10.445, de 30 de julho de 2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.