Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento21
- Em comissão51
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa8
- Virou norma20
- Tramita junto com outro projeto64
- Arquivado55
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor13
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 13- PL 3108/2024
Dispõe sobre a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas famílias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3109/2024
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para inserir a formação de acervo relativo aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher entre as…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3027/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono – PHBC. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1956/2024
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1725/2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1379/2024
Tipifica o assédio moral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1026/2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 1027/2024
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 545/2024
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 559/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdos relativos a noções de segurança e saúde no trabalho, como tema transversal nos currículos da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PLP 3/2024
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para prever a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 224/2024
Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 81/2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 82/2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer o fim da fila de espera ao Programa Bolsa Família.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6084/2023
Dispõe sobre a política nacional de telessaúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 6015/2023
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 4593/2023
Institui a Política Nacional de Restaurantes Populares (PNRP), em integração com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, de que trata a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3336/2023
Denomina de Emídio de Sousa, a área que compreende a parede do açude do Riacho do Sangue, popularmente Açude Boqueirão, localizado do município de Solonópole/CE, na forma que indica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 3304/2023
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para prorrogar o prazo de liquidação de dívidas vencidas junto à CODEVASF e o DNOCS.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 598/2023
Classifica a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e dispõe sobre o tratamento da doença fornecido pelo Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.