Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
161 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
448 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento67
- Em comissão161
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa5
- Tramita junto com outro projeto133
- Arquivado21
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 430/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a delimitação de áreas para proteção às abelhas sem ferrão e meliponários urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1935/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 06/07/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1475/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1415/2022
Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1229/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 898/2022
Dispõe sobre normas gerais relativas à cessão de créditos de precatórios
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 571/2022
Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 16/2022
Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2865/2021
Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 637/2021
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 638/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 516/2020
Acrescenta dispositivo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de estabelecer o momento consumativo do crime de estelionato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 17/2020
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobrea a aquisição de armamento para atender aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social de que trata a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5785/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, acelerando e desburocratizando execuções e cobranças judiciais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5786/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5326/2019
Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4843/2019
Dispõe sobre simplificação e facilitação do acesso a serviços públicos e sobre a sistemática recursal administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4512/2019
Altera o § 1o do caput do art. 12 da Lei no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, e o inciso I do caput do art. 1.336 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4059/2019
Dá nova redação ao § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para desobrigar o depósito mensal nas contas vinculadas de empregados que estejam prestando o serviço militar obrigatório.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4060/2019
Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.