Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
161 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
448 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento67
- Em comissão161
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa5
- Tramita junto com outro projeto133
- Arquivado21
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 9- PL 2974/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para afastar ou dosar as penalidades com base no princípio da insignificância, na relevância do fato e na plausibilidade da justificativa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2775/2019
Estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2403/2019
Moderniza o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tornando mais rigorosa a resposta punitiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2418/2019
Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2419/2019
Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a multipropriedade de bens móveis e seu registro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1884/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1698/2019
Dispõe sobre a notificação de maus-tratos sofridas por crianças ou adolescentes, bem como violência autoprovocada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1516/2019
Dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1305/2019
Assegura aos servidores integrantes do sistema de segurança pública, previstos no art. 144 da Constituição Federal, aos agentes penitenciários, aos policiais legislativos federais, aos agentes socioeducativos, aos agentes de trânsito e aos guardas municipais, o reconhecimento do exercício de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1306/2019
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1307/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer como circunstância agravante da pena a divulgação de cena do crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1058/2019
Acrescenta o § 2º ao art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a responsabilização direta de agentes públicos por danos causados a terceiros, salvo em ação de regresso, nos casos de dolo ou culpa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1065/2019
Altera a Lei nº 8.479, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei do Colarinho Branco), e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), para determinar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1069/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação do Sistema Único de Saúde (SUS) na produção de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1070/2019
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a paralisação de obras públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1072/2019
Dispõe sobre a profissão de vigia autônomo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 1074/2019
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 833/2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil, para permitir que a pessoa maior de 16 (dezesseis) anos possa reconhecer a filiação independentemente de assistência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 844/2019
Dispõe sobre o trabalho de caráter solidário ou comunitário prestado por profissionais vinculados a conselhos de fiscalização profissional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 845/2019
Dá nova redação ao §5° do art. 155 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.