Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
133 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
448 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento67
- Em comissão161
- Pronto para pauta16
- Aprovado na casa5
- Tramita junto com outro projeto133
- Arquivado21
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 7- PL 1230/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 690/2022
Altera o disposto no I do § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a limitar a cobrança de laudêmio na transferência do bem aforado em enfiteuses
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 515/2022
Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 2866/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 579/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4661/2020
Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4662/2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4663/2020
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3905/2020
Altera a Lei nº Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a prorrogação dos contratos de estágio.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 517/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o exercício da atividade jornalística na rede mundial de computadores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 6292/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigatoriedade de o preso ressarcir o Estado das despesas realizadas com a sua manutenção no estabelecimento prisional caso recuse a progressão de regime.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5940/2019
Altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar a prisão após sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5447/2019
Altera a Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências" para dispor sobre a notificação do devedor antes da propositura de execução fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 5327/2019
Trata do abuso do direito de articulação de movimentos sociais, voltado a dissimular atuação terrorista, acrescentando parágrafo ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 228/2019
Altera o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PLP 204/2019
Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4844/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para agravar o tratamento penal dos crimes graves contra a pessoa cometidos com violência ou grave ameaça.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4630/2019
Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para estabelecer que as contas OAB serão anualmente julgadas pelo Tribunal de Contas da União e limitar o valor da contribuição anual exigida dos advogados e estagiários…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 4511/2019
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que dispõe sobre valores devidos a conselhos profissionais, para vedar a cobrança de taxa pelo cancelamento de registro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial - PL 3658/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer tolerância acima do limite máximo de velocidade para fins de fiscalização.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Medeiros (PL-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.