Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
12 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 10923/2018
"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com mais de 30 anos ou suas réplicas, mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PDC 864/2017
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 258, de 16 de junho de 2016 do Ministério das Cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/12/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 8529/2017
Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 80/2018
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PDC 402/2016
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº186, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PDC 400/2016
Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 185, de 13 de maio de 2016 do Ministério das Cidades.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 7829/2014
Proíbe a produção, industrial ou artesanal, a posse, a guarda, o fornecimento, a aquisição, o uso e a comercialização de linhas cortantes destinadas a empinar brinquedos tipo pipa ou papagaio, assim como de misturas destinadas a tornar as linhas cortantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 7830/2014
Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/07/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 7056/2014
Altera o § 9º do art. 129 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os arts. 9º, 11º e 22º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PRC 111/2012
Modifica os arts. 24, 26, 32, 212 e 213 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir a Comissão de Consolidação das Leis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PL 2006/2011
Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial - PRC 13/2011
Institui o Requerimento de Manutenção de Proposição na Pauta da Ordem do Dia
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JOSÉ MENTOR (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.