Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
86 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
329 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão86
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa9
- Tramita junto com outro projeto125
- Arquivado37
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor23
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 3319/2021
Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1910/2021
Confere ao Município de Formosa/GO, o título de Capital Nacional do voo livre.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1017/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, no Estado de Goiás, na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 466/2021
Proíbe ao Estado o estabelecimento de preço máximo para revenda de produtos ao mercado de consumo, salvo se houver justificativa de interesse público.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4714/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4566/2020
Institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4743/2019
Altera o art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, reduzindo os percentuais de multa nele previstos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4247/2019
Cria a Zona Franca do Distrito Federal e Entorno.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/08/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1318/2019
Dispõe sobre a utilização e a validade de pontos acumulados em programas de fidelidade instituídos por fornecedores de produtos ou serviços.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 3/2019
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 4/2019
Inclui o inciso XVIII ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a fim de destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional para os Batalhões de Choque das Polícias Militares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 150/2019
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 151/2019
Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 155/2019
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 156/2019
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para submeter os bens em penhor aos mecanismos de controle de atividades financeiras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 159/2019
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer que o advogado, salvo em caso de crime inafiançável, somente poderá ser preso mediante ordem judicial escrita.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 160/2019
Altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nos âmbito da Justiça Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 161/2019
Disciplina a comercialização de spray de pimenta e dá providências correlatas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 162/2019
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade de concessão de descontos pelo pagamento antecipado de faturas referentes a serviços concedidos, aos usuários pessoa física, empresa de pequeno porte e microempresa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 163/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para determinar, que os Municípios e o Distrito Federal sejam obrigados a divulgar na internet os alvarás em vigor expedidos aos estabelecimentos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.