Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
125 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
329 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão86
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa9
- Tramita junto com outro projeto125
- Arquivado37
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor23
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 7- PL 2516/2022
Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2497/2022
Dispõe sobre incentivo ao teletrabalho, na forma em que menciona
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2463/2022
Institui o Selo de Empresa Amiga do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2429/2022
Institui o auxílio permanente aos pais solos, provedores de família monoparental, no valor de um salário mínimo vigente, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2432/2022
Dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a população LGBTQIA + e contra a população preta, no âmbito Federal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2357/2022
Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de educação física das unidades educacionais das redes públicas e privadas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2358/2022
Institui-se como medida obrigatória, que os transportes públicos forneçam, por meio de avisos sonoros, seu destino e o valor da passagem a cada parada.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2347/2022
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de influenciador digital profissional no âmbito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2095/2022
Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2097/2022
Institui-se o monitoramento mensal pelos Agentes Comunitários de Saúde, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhados, único parente ou acompanhante.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2102/2022
Institui a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1848/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que seja disponibilizado espaço adequado ao repouso e a convivência dos profissionais de saúde e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1850/2022
Institui o programa alerta de saída prisional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/07/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1767/2022
Dispõe sobre o direito de as pessoas portadoras de limitações das funções do visual receberem demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços, em braille ou letras ampliadas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1756/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras para reconhecimento facial em hospitais públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1757/2022
Reconhece que os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada desempenham atividade de risco, configurando exposição de sua vida e integridade física e efetiva necessidade de porte de arma, conforme os termos do artigo 10o da Lei Federal n. 10.826 de 2003.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1761/2022
Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1653/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha natureza exemplificativa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1572/2022
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer critérios para a contratação direta de profissional de qualquer setor artístico, por ente federativo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1498/2022
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas, a emissão da segunda via de documentos pessoais danificados, extraviados por conta de catástrofe da natureza ou em decorrência de furtos e roubos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.