Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
329 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
329 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão86
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa9
- Tramita junto com outro projeto125
- Arquivado37
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor23
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 17- PL 2669/2022
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2625/2022
Dispõe sobre a prevenção, detecção e encaminhamento para tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, no âmbito escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2602/2022
Institui o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar na identificação de pessoas com deficiência oculta.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2603/2022
Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista - TEA em âmbito Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2604/2022
Dispõe sobre medidas para assegurar e educar crianças diabéticas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2543/2022
Dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas .
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2544/2022
Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria com as redes públicas, em caso de indisponibilidade e vagas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2545/2022
Dispõe sobre o prazo para a retirada, pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos ou similares, entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2546/2022
Dispõe sobre a participação em eventos e competições esportivas oficiais do estudante atleta regularmente matriculado nas instituições de ensino da rede pública e privada, na forma que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2513/2022
Torna-se dispensável a audiência de conciliação, quando não houver êxito na citação do réu. O art. 334, da Lei no 13.105 de 16 de Março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2514/2022
Dispõe sobre a proibição de corte do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água, às clínicas e hospitais veterinários, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2515/2022
Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2516/2022
Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2494/2022
Dispõe sobre a criação de unidade de pronto atendimento veterinário ( upa-vet).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2495/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2496/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação, durante sessenta dias, após o prazo de renovação, também como documento oficial de identificação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2497/2022
Dispõe sobre incentivo ao teletrabalho, na forma em que menciona
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2461/2022
Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2462/2022
Altera o § 1º do Artigo 38 da Lei das Eleições - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2463/2022
Institui o Selo de Empresa Amiga do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.