Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
167 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
167 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão24
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto77
- Arquivado15
- Devolvido ao autor14
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 7 de 9- PL 3508/2021
Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3509/2021
Institui-se penalidade à violência política e profissional de gênero e prevê outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3426/2021
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir Educação Empreendedora e Educação Financeira na matriz curricular nacional do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3396/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB), para dispor sobre o acesso dos jovens na autoescola três meses antes de completar a maioridade.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3399/2021
Estabelece o Projeto de Incentivo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3400/2021
Estabelece a inclusão de lavabos públicos para a limpeza e higienização das mãos em ambientes de grande movimentação, no âmbito Federal e dispõe de outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3318/2021
Visa criar o Fundo Social Federal de acolhimento aos desempregados, trabalhadores do mercado informal e trabalhadores que recebem proventos exclusivamente por comissão, com renda mensal de no máximo um salário mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3319/2021
Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3320/2021
Discorre sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para cadastro no comércio na forma de varejo de forma facultativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3290/2021
Dispõe sobre a identificação do emissor ou originário de chamada de serviço de voz ou de expedição de mensagem de dado
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3117/2021
Institui incentivo fiscal às cooperativas de reciclagem e suas centrais cooperativas, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/09/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 83/2021
Fixa as alíquotas máximas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentem nas operações internas com combustíveis e lubrificantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1753/2021
Estabelece teto nacional de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como das custas dos erviços forenses, e fixa regras para dar celeridade aos referidos serviços, alterando as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e 10.169, de 29 de dezembro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1712/2021
Define como meta o fim de comercialização de veículos movidos a combustíveis fósseis fósseis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 47/2021
Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os Municípios de Porongatu, Novo Planalto, Montividiu do Norte e São Miguel do Araguaia, do Estado do Goiás, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 466/2021
Proíbe ao Estado o estabelecimento de preço máximo para revenda de produtos ao mercado de consumo, salvo se houver justificativa de interesse público.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 307/2021
Dispõe sobre a tributação de lucros e dividendos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 309/2021
Acresce dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir causa impeditiva de caracterização e reconhecimento de união estável.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 277/2020
Revoga a pena disciplinar de aposentadoria compulsória e institui a pena de demissão aos magistrados condenados pela prática de faltas disciplinares graves.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/12/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 271/2020
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.