Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
167 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
167 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão24
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto77
- Arquivado15
- Devolvido ao autor14
- Sem situação na fonte29
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 9- PLP 268/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3590/2020
Institui causas de aumento de pena para os crimes praticados com o intuito de receber indevidamente auxílio ou benefício concedido pela União, Estado, Distrito Federal ou Município.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3537/2020
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para dispor sobre as categorias de passaportes brasileiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3490/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os limites de velocidade em rodovias não sinalizadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3278/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para instituir a gratuidade do transporte interestadual para os profissionais de saúde, durante a pandemia do Coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 3215/2020
Dispõe sobre a troca de produto adquirido em estabelecimento comercial físico por motivo de arrependimento do consumidor durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2873/2020
Torna hediondos os crimes que envolvem o desvio de verbas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2790/2020
Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2791/2020
Estende o período de concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2792/2020
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2793/2020
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1719/2020
Acrescenta o artigo 3º-B a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de seguro-desemprego ao trabalhador dispensado no período de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Público.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1613/2020
Assegura aos servidores das áreas de saúde e segurança gratificação por atividade essencial, no período do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1324/2020
Dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1100/2020
Institui o Fundo Nacional Emergencial da Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 403/2020
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem pelas empresas aéreas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 5032/2019
Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4742/2019
Institui a "Semana Nacional do Combate à Corrupção".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 4743/2019
Altera o art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, reduzindo os percentuais de multa nele previstos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 198/2019
Altera a alínea l do inciso II do art. 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer coincidir o prazo de desincompatibilização dos servidores públicos, para candidatura a cargos eletivos, com a aprovação de sua candidatura na convenção partidária respectiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.