Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
11 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1796/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para determinar que o rol de procedimentos definido pela ANS para os planos de saúde tenha caráter exemplificativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 696/2022
Dispõe sobre a possibilidade de adoção de sistemas de controle da jornada de trabalho rural.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4703/2019
Institui o Dia Nacional da Antártica, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° (primeiro) de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 10372/2018
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 10373/2018
Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 10223/2018
Altera o artigo 833 e seu inciso XI da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PEC 393/2017
Acrescenta dispositivos para instituir os percentuais mínimos de investimentos em segurança pública por parte da União, Estados e Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 4921/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando que as prestadoras de serviços de telefonia móvel garantam a cobertura de 100% (cem por cento) das áreas de rodovias federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 1980/2015
Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 7560/2014
Altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 5003/2013
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Rocha (UNIÃO-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.