Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão9
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado3
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5321/2026
Institui o Programa Brasil Pescador de Desenvolvimento, Renda e Valorização da Pesca Artesanal, estabelece a Bolsa Pescador Empreendedor e dispõe sobre medidas de fortalecimento da cadeia produtiva da pesca artesanal.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PLP 193/2026
Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as compras públicas inovadoras, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3065/2026
Dispõe sobre o controle sanitário e ético da prescrição, manipulação, dispensação, comercialização e de implantes hormonais no território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 3066/2026
Institui o Marco Nacional de Modernização Econômica e Simplificação Regulatória, com o objetivo de fortalecer a liberdade econômica, reduzir a burocracia, promover a transformação digital da administração pública, incentivar a inovação, ampliar a segurança jurídica e elevar a competitividade…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1828/2026
Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2026 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 5773/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a interferência político-eleitoral em contratações e demissões de trabalhadores terceirizados que prestem serviços à administração pública.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 4912/2025
Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para instituir o Sistema Integrado de Rastreabilidade de Bebidas (SIRB); e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena nos casos de adulteração de bebidas com substâncias tóxicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 4255/2025
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos federais com fibromialgia.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1979/2025
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para revogar a autorização de desconto de benefícios previdenciários de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, ainda que autorizadas por seus filiados.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1538/2025
Altera a Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 1059/2025
Dispõe sobre a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 949/2025
Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais e de acomodação nos aeroportos brasileiros para passageiros neurodivergentes e estabelece diretrizes para capacitação de profissionais do setor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 799/2025
Dispõe sobre a manutenção do benefício de alimentação durante o período de afastamento por motivo de saúde do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 757/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 16 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de terapias neuromoduladoras no Sistema Único de Saúde – SUS
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PDL 98/2025
Susta o § 6º do art. 2º da Portaria MF nº 1.138, de 10 de julho de 2024, que permite à Secretaria do Tesouro Nacional suspender a contratação de novas operações equalizáveis em caso de insuficiência de recursos orçamentários.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 21/02/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 113/2025
Proíbe a utilização de polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchimento estético.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 4285/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para incluir a obrigatoriedade de disponibilização mínima de vagas de aprendizagem pela administração pública e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 2630/2024
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para permitir a acumulação do benefício de prestação continuada com benefícios de natureza assistencial; e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 para isentar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 2308/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no mercado de Trabalho e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial - PL 2309/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a incumbência do poder público em relação ao plano educacional individualizado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Josenildo (PDT-AP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.