Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
12 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
27 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8003/2017
Institui a notificação compulsória, para a toda a rede de saúde pública e privada, sediada no território nacional, o atendimento às vítimas de violência ou abuso sexual.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7986/2017
Altera o inciso X do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo para os fiscais agropecuários nos termos que disciplina.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7343/2017
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o licenciamento de veículo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7068/2017
Acrescenta os §§ 7º e 8º ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade de notificação pessoal prévia para inscrição do consumidor em sistema de proteção ao crédito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 7006/2017
Acrescenta artigo ao Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de passagem aérea.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 6130/2016
Altera o artigo 400 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de substituição das testemunhas arroladas até a audiência de instrução e julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 6131/2016
Altera o artigo 226 do Código de Processo Penal para modificar o procedimento de reconhecimento de pessoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 5375/2016
Estabelece o início da contagem dos prazos previstos nos artigos 400, 412 e 531 do Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 5194/2016
Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 3752/2015
Aprimora a terminologia utilizada nos artigos 304 e 399, ambos do Código de Processual Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 3725/2015
Altera a ordem para interrogatório do acusado e para inquirição de testemunhas na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial - PL 3629/2015
Altera a redação do art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para proibir qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JOSI NUNES (SOLIDARIEDADE-TO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.