Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4901/2016
Altera o art. 74 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para estender o padrão mínimo de oportunidades educacionais a toda a educação básica e incluir lista de insumos relativos à infraestrutura escolar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 4902/2016
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 4903/2016
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 3100/2015
Acrescenta inciso XVIII à Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que "regulamenta o art. 8.º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 3101/2015
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 1016/2015
Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 619/2015
Institui o Dia Nacional do Zootecnista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 620/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção conjunta por casal homoafetivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial - PL 621/2015
Altera o texto do art. 12 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JÚLIA MARINHO (PODE-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.