Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5174/2026
Proíbe a execução de atividades e de experimentos de campo de modificação da radiação solar no território nacional e nos demais espaços sujeitos à jurisdição brasileira, nos limites do direito internacional, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 691/2026
Susta as Portarias do Ministério da Justiça nºs 2.747, de 5 de novembro de 2009; 2.813, de 19 de novembro de 2009; 2.907, de 11 de dezembro de 2009; e 953, de 4 de junho de 2010, que declaram, respectivamente, como de ocupação tradicional indígena as Terras Indígenas Tarumã, Morro Alto, Piraí e…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 135/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 99/2026
Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital e a Plataforma FNRH Digital.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 1122/2025
Susta a aplicação da Resolução Conjunta CONANDA/CNDM nº 1, de 18 de setembro de 2025, que estabelece diretrizes sobre violência vicária e determina orientações vinculantes ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 657/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 616/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 210/2025
Susta a Resolução CNE/CEB n.º 4, de 12 de maio de 2025, editada pelo Câmara de Educação Básica/Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 2/2024
Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.