Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
20 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
62 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento20
- Em comissão18
- Pronto para pauta4
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado1
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 1001/2026
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a aplicação do art. 30 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, por exorbitar dos limites do poder regulamentar.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 1000/2026
Susta a Resolução Normativa nº 231/2026/CUn, de 1º de julho de 2026, do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que dispõe sobre a Política de Equidade de Gênero da UFSC, por exorbitância do poder regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5227/2026
Dispõe sobre a atualização monetária do custo de aquisição de bens e direitos na apuração do ganho de capital das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real; institui regime opcional de atualização de bens a valor de mercado, com incidência do imposto sobre a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 926/2026
Susta os efeitos da Resolução BCB n.º 584 de 07 de agosto de 2026, do Banco Central do Brasil, que altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, para estender às prestadoras de serviços de ativos virtuais os procedimentos de prevenção a fraudes e instituir retenção de ativos virtuais.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 211/2026
Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar o pagamento de remuneração acima do teto constitucional, de jetons e de outras parcelas vinculadas à participação em reuniões, bem como a acumulação de remuneração no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3455/2026
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a liberdade de organização do quadro funcional da pessoa jurídica de direito privado e sobre os requisitos de prova para fins sancionatórios.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3427/2026
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a prova nas ações coletivas trabalhistas, vedar o uso de ato infralegal e de disparidade estatística como fundamento de condenação e exigir a comprovação de dolo ou culpa na caracterização do…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 01/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 455/2026
Sustam os Decretos Presidenciais nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres na internet para o…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 180/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, por exorbitação do poder regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 138/2026
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 38/2026
Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 8/2026
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 1213/2025
Susta os efeitos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183, de 26 de setembro de 2025, que alterou o entendimento sobre o cálculo do limite de receita bruta do Microempreendedor Individual – MEI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/12/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 1013/2025
Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de Novembro de 2025 que dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 905/2025
Susta a Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, do Ministério da Fazenda, que estabelece regime especial de execução de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado vinculado à atividade de inteligência fiscal da Receita Federal do Brasil
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 841/2025
Susta o Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, no âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 828/2025
Susta dispositivos do Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PEC 35/2025
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3314/2024
Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para permitir a abertura automática de processo de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1705/2024
Dispõe sobre a desburocratização do transporte e a isenção de pedágio para veículos transportando itens de ajuda humanitária em situações de calamidade pública no estado de Santa Catarina.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.