Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
48 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento9
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2892/2026
Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei no âmbito do processo civil; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2004/2026
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para assegurar a liberdade dos meios de hospedagem na escolha do formato e do meio de registro de hóspedes, fixar prazo máximo de guarda das informações e vedar a imposição de plataforma ou formato específico por ato normativo infralegal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1589/2026
Acrescenta art. 25-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo máximo para realização de perícia e disciplinar a restituição de arma de fogo regularmente registrada apreendida em investigação na qual haja alegação formal de legítima defesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1318/2026
Confere ao Município de Painel, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 786/2026
Acrescenta-se o art. 213 – A e altera-se ao art. 217 – A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal da dignidade sexual de menores de 14 anos, reforçar a natureza objetiva da vulnerabilidade etária e tipificar o constrangimento sexual mediante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 396/2026
Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o prazo de validade do certificado de registro de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 6029/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 937/2025
Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2641/2025
Dispõe sobre a vedação da vacinação compulsória no território nacional, assegura o direito ao consentimento livre e informado, estabelece sanções administrativas, civis e penais, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de coação vacinal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2643/2025
Acrescenta o § 4º ao art. 5º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para desobrigar os pais ou responsáveis de vacinar menor, mediante a apresentação de atestados médicos que contraindiquem a aplicação do imunizante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2548/2025
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para garantir o direito de propriedade dos moradores ocupantes anteriormente à decretação de Área de Proteção Ambiental (APA), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 110/2025
Susta o inciso III, do art. 4º, da Portaria Interministerial MPA/MMA n.º 26, de 28 de fevereiro de 2025
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 44/2025
Susta a Portaria n.º 01/PROGRAD/PROAFE/UFSC, de 08 de janeiro de 2025.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4296/2024
Altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para vedar ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) a discussão e o tratamento do tema do aborto em crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3923/2024
Proíbe que indivíduos condenados por crimes hediondos e graves alterem nome e gênero no registro civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2535/2024
Concede ao município de Tangará o título de maior produtor de papel e embalagens recicláveis de Santa Catarina.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1723/2024
Dá nova redação ao Art. 7º da Lei 8.038/1990, de 28 de maio de 1990 (Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal), para incluir o juiz de garantias em processos criminais de competência originária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1494/2024
Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 112/2024
Susta a Resolução CONJUNTA CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2024, que dá permissão para pessoas autodeclaradas transexuais e travestis escolherem entre alas masculinas ou femininas para cumprir a pena
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 34/2024
Susta a Portaria TSE nº 180, de 12 de março de 2024, que “institui o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia e disciplina a sua atuação”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.