Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
121 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
121 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento29
- Em comissão41
- Pronto para pauta10
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 7- PDL 20/2024
Susta a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que "anula a NOTA TÉCNICA Nº 44/2022-DAPES/SAPS/MS (0027713213) e torna sem efeito o Manual “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” de 2022".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 2/2024
Susta a Portaria n. 213/COLOG/C. Ex., de 30 de janeiro de 2024.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 3/2024
Susta o Decreto n. 11.856, de 27 de dezembro de 2023, que "institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 486/2023
Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PRC 128/2023
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 66, altera o § 3º do art. 67 e dá nova redação ao art. 71, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para garantir aos deputados o exercício de suas prerrogativas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5275/2023
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2023 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 5198/2023
Dispõe sobre o financiamento estrangeiro de organizações não governamentais atuantes no país e define critérios de transparência com relação às doações recebidas por estas entidades; altera as Leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998; nº 9.790, de 23 de março de 1999; e nº 13.019, de 31 de julho de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 223/2023
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PLP 200/2023
Altera a Lei Complementar 78, de 30 de dezembro de 1993, para dispor sobre a atualização do número de deputados federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4092/2023
Da nova redação ao parágrafo 1º, no art. 139-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que os condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – motofrete, possam utilizar para o transporte de cargas as…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4044/2023
Altera a Lei n. 14.601, de 19 de junho de 2023, que Institui o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir como requisito de adesão e permanência no programa a apresentação de laudo negativo de dependência química do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 4045/2023
Altera a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para instituir o impedimento da atuação de cônjuges, parentes, sócios e ex-sócios de Ministros nas Cortes Superiores que cita, e estabelece outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3628/2023
Altera o art. 147 do Código Penal Brasileiro - Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de ameaça e insere o § 1º, também do art. 147, para qualificar o crime de ameaça em situação de violência doméstica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/07/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 3629/2023
Altera o § 3º do art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga o inciso II do § 2º do art. 23 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para vedar a cobrança de Imposto Sobre a Renda em ganho de capital decorrente de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PDL 194/2023
Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que estabelece regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, nas partes…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2815/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a acomodação de bagagem de mão nas aeronaves.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 2472/2023
Altera as Leis n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com transtorno do espectro autista e às pessoas com transtornos mentais, incluídas nas classes comuns de ensino regular, em casos de comprovada necessidade, acompanhante especializado…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1426/2023
Altera as Leis n.ºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para assegurar ao consumidor o direito à retenção, a título de indenização, dos valores depositados indevidamente em razão de empréstimo consignado não contratado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 1238/2023
Institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional dos Tricologistas, Terapeutas Capilares e Terapeutas dos Cílios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial - PL 737/2023
Altera o Título II da Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dá nova redação ao Capítulo VII e acrescenta o artigo 19-M para dispor sobre o direito de acompanhante em exames, consultas e procedimentos médicos às pacientes do sexo feminino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julia Zanatta (PL-SC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.