Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão16
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 2328/2024
Institui o Dia do Quadrinho Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 6163/2023
Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece a Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para determinar que filmes nacionais contenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 5370/2023
Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 4091/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem placas ou cartazes com incentivo à denúncia de maus-tratos a animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/08/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3188/2023
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 3012/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2975/2023
Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 2489/2023
Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 1281/2023
Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público pela garantia de transporte aos eleitores em dias de eleição, plebiscito e referendo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 1161/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para permitir que a pessoa gestante ou parturiente seja acompanhada por doula.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PLP 44/2023
“Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço dos servidores públicos de todo o pais, entre os dias 28/05/2020 até o dia 31/12/2021, possa ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, concessão de adicionais e…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/03/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 988/2023
Altera a Lei nº 10.778, de 2003, para dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência; e a altera a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para ampliar as possibilidades de cuidado de seus dependentes a fim de proporcionar condições para obtenção de renda própria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 765/2023
Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 591/2023
“Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 575/2023
Institui o dia 22 de março como “Dia nacional em homenagem aos trabalhadores que faleceram no combate à Covid-19 no Brasil”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PRC 26/2023
Institui o Prêmio Nacional Carlos Neder de Saúde Pública, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PRC 13/2023
Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial - PL 250/2023
Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juliana Cardoso (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.