Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto4
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3453/2025
Insere parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação financeira como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2337/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para o dispor sobre o curso de direção segura em rodovias para os condutores portadores de Permissão para Dirigir.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2222/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2212/2025
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2179/2025
Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 530/2025
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 74/2025
Institui o "Dia Nacional do Livro de Futebol" e a "Semana Nacional do Livro de Futebol" no âmbito do território nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2025 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 1317/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 749/2024
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que “Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de utilização exclusiva das cores da bandeira nacional (verde, amarelo, azul e branco) nas logomarcas do governo…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 5779/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2023 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 3152/2023
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a abordagem do tema “os reflexos do uso do álcool e de substâncias psicoativas na condução de veículos automotores” na educação para o trânsito em todos os anos do ensino médio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2622/2023
Altera os arts. 1.277, 1.334, 1.336, 1.348 e 1.358-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para estabelecer, no âmbito do direito de propriedade e no da legislação condominial, vedações e punições à perturbação do trabalho ou do sossego alheios mediante gritaria ou algazarra ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2625/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2638/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos e em braille em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 2639/2023
Aumenta a pena do crime de dano qualificado pelo emprego de fogo ou de substancia inflamável ou explosiva e majora a causa de aumento de pena do crime de incêndio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial - PL 887/2023
Altera os arts. 1º e 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para estender expressamente a vedação da prática do nepotismo ao ministério público e aos tribunais de contas da União, dos estados e de municípios, bem como para proibir, no âmbito dessas cortes, a…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Arcoverde (PP-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.