Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão11
- Pronto para pauta1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto13
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 1744/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para alterar a política de preços de derivados de petróleo, a Lei nº 9.249, de 1995, para instituir a tributação de dividendos, a Lei nº 10.336, de 2001, para incluir nova destinação para as receitas relacionadas à CIDE-Combustível.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4416/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 933/2019
Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros não classificados de todos os tributos federais pela Receita Federal do Brasil e sobre a divulgação em formato de dados abertos das informações sobre a arrecadação tributária em todo o Território Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 10848/2018
Dispõe sobre a redistribuição dos empregados públicos das empresas subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/10/2018 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 10786/2018
Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 325/2016
Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências; e a Lei Complementar…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PEC 61/2015
Acrescenta um § 4º do art. 155 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PEC 42/2015
Estabelece a destinação de dois por cento da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos Estados, para aplicação em Segurança Pública.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 76/2015
Dispõe sobre a regulamentação da Emenda Constitucional nº 88, de 2015.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 8226/2014
Altera a Lei n° 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/12/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 6873/2013
Acrescenta parágrafo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterando a base de cálculo da contribuição patronal previdenciária para os municípios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 358/2013
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios conforme estabelecidos no art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PEC 261/2013
Altera o inciso I do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PEC 244/2013
Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 4855/2012
Dá ao "Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR" o nome de "Conselho Oscar Niemeyer de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/12/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 223/2012
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PLP 152/2012
Estabelece critérios para a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial - PL 2252/2011
Dispõe sobre os royalties devidos em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre a distribuição dos royalties e da participação especial devidos pelo titular de área situada no pré-sal contratada sob o regime de…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Cesar (PSD-PI) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.