Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
43 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
43 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão4
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado6
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 1873/2020
Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de limpeza urbana, durante o período de emergência em saúde pública -COVID -19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1765/2020
Inclui no rol de doenças graves e raras, o Lúpus Eritematoso Sistêmico e a Artrite Reumatoide Juvenil e Crônica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1576/2020
Institui a política tarifária de energia elétrica aplicada, em março de 2020, às distribuidoras e concessionárias deste setor, devido à emergência em saúde pública - COVID -19.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1480/2020
Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos de carga no período de emergência em saúde pública - COVID - 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PEC 90/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional para excluir isenção à atividade mineral.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 533/2019
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 11058/2018
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar o uso do mecanismo de regulação financeira denominado franquia nos contratos de planos privados de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 11059/2018
Estabelece a pretensão resistida, acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 do Código de Processo Civil e a alínea "a" ao inciso V do artigo 4º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PRC 188/2016
Dá nova redação ao caput do artigo 67, cria o § 3° e altera o art. 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PEC 279/2016
Dá nova redação ao art. 157, inciso II, e ao art. 159, incisos I, "a" e "b", II e III, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/11/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3879/2015
Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 3880/2015
Dispõe sobre a oferta obrigatória de plano alternativo de serviço favorável ao usuário de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1611/2015
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para estabelecer condições para a comercialização de produtos alimentícios de origem animal congelados ou em conserva.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1612/2015
Aumenta a pena mínima dos crimes de homicídio simples e qualificado, além de vedar a progressão de regime de pena ao condenado pela prática de homicídio de natureza hedionda.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1613/2015
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1284/2015
Inclui Parágrafo Único no Art. 59 do Código Penal, acrescentando às circunstâncias judiciais de fixação da pena a necessidade de se averiguar a aplicação de medida sócio educativa ao agente por ato infracional análogo ao(s) crime(s) pelo qual está sendo julgado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 450/2015
Institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que…
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 4172/2012
Altera a redação do inciso I do art. 7º da Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, modificando a ordem de prioridade de beneficiários da pensão militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PRC 129/2012
Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Letônia e Estônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1860/2011
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal para Redução das Emissões de Gases do Efeito Estufa e Redução do Consumo de Combustíveis Fósseis, como incentivo à sustentabilidade ambiental, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.