Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
143 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
143 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão43
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado38
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 8- PL 5155/2026
Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4796/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir, entre as destinações dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o custeio direto da defesa judicial e extrajudicial de agentes públicos federais de segurança pública que respondam a processo judicial ou administrativo…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2980/2026
Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, com a finalidade de aprimorar os critérios de governança, gestão de riscos, transparência e controle aplicáveis a operações de investimento relevantes realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2026 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2627/2026
Institui a Semana Niemeyer e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1916/2026
Altera o art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de julho de 2019, para detalhar a autonomia administrativa das agências reguladoras federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 111/2026
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDL 156/2026
Susta, nos termos do art. 49, V, X e XI, da Constituição Federal, dispositivos da Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, e da Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 5813/2025
Altera o art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para disciplinar o compartilhamento de dados do registro civil de pessoas naturais com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDL 831/2025
Susta a aplicação do Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4141/2025
Dispõe sobre o vale-presente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2646/2025
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2302/2025
Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2189/2025
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para ampliar o prazo máximo de contratação temporária de professores substitutos, professores visitantes e professores para suprir demandas decorrentes da expansão das instituições federais de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1358/2025
Dispõe sobre a necessidade de obediência a critérios objetivos previamente definidos em edital para a análise da inexequibilidade de propostas apresentadas em licitações de obras e serviços de engenharia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 557/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para ampliar o conceito de terrorismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 558/2025
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, ao instituir causa de aumento de pena para a conduta de emprego de arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito ou proibido por organização criminosa, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4836/2024
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a seleção dos sítios para a instalação de usinas nucleares destinadas à produção comercial de eletricidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4507/2024
Institui, para as empresas de grande porte, prazo de 30 (trinta) dias de pagamento para o fornecimento de produtos ou serviços de microempresas e empresas de pequeno e de médio porte, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/11/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4400/2024
Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/11/2024 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4257/2024
Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/11/2024 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.