Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão11
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado17
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 765/2022
Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 9746/2018
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 9734/2018
Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 374/2017
Acrescenta o art. 144-A na Constituição Federal para estabelecer a obrigatoriedade de trabalho nos estabelecimentos penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/11/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 7165/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de saída temporária a condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 7166/2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 4316/2016
Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3428/2015
Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), no que trata do Usucapião Administrativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 224/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 700, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores da Taxa de Saúde Suplementar, instituída nos termos do art. 18 da Lei nº 9.961, de 28 de agosto de 2000".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 225/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 701, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente os valores das Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária, instituída nos termos do art. 23 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 226/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 702, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas de registro e porte de arma de fogo previstas no Anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 227/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 703, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no Anexo da Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 228/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 704, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PDC 229/2015
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliários".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PEC 446/2014
Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 356/2011
Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 358/2011
Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.