Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
143 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
143 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento7
- Em comissão43
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto28
- Arquivado38
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 5563/2023
Altera a denominação da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB para Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – Nuclebrás.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 5453/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a transferência, entre pessoas, de bilhete individual de passagem.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3713/2023
Dispõe sobre retirada de obrigação de pagamento de quota da Reserva Global de Reversão – RGR das concessionárias de geração de energia elétrica de origem nuclear.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3552/2023
Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/07/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3184/2023
Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de conceder compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração de energia nuclear para fins de geração de energia elétrica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/06/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2670/2023
Dispõe sobre autorização extraordinária para atualização do valor de bens imóveis localizados no território nacional e declarados em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2378/2023
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 2236/2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que “Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências”, para dispor sobre a responsabilidade do contratante em caso de ocorrência de trabalho análogo de escravidão.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1623/2023
Dispõe sobre a revogação de isenção do imposto de importação dos bens contidos em remessas de valor até cem dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas, quando destinados a pessoas físicas.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1379/2023
Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 1185/2023
Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 32/2023
Dispõe sobre a instituição de cadastro compartilhado e integrado de informações fiscais, nos termos dos arts. 37, inciso XXII, e 146, inciso III, da Constituição; sobre a instituição do Sistema de Informações sobre Impostos Digitais Eletrônicos Automático – Ideia; sobre a instituição da Nota-Fiscal…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 483/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos, criando a diretriz das Informações Digitais Eletrônicas Integradas e Acessíveis - IDEIA; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 765/2022
Adiciona o § 8º no art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 766/2022
Dispõe sobre a cobertura de danos pessoais ocorridos em veículos atingidos por desastres naturais .
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PLP 212/2021
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade de instrumentos de proteção cambial em operações de crédito de Estados e Municípios realizadas em moeda estrangeira.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3771/2021
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3714/2021
Dispõe sobre o reconhecimento facial em todas as fases da persecução penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3219/2021
Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 3080/2021
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a mora de mais de seis meses do prazo estabelecido na entrega das chaves aos contemplados do programa Minha Casa Minha Vida.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.