Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
64 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
212 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão64
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto82
- Arquivado24
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 5651/2023
Institui o município de Cachoeira de Macacu/RJ como Capital Ecológica Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4417/2023
Institui o programa de incentivo de práticas sustentáveis para pequenos produtores rurais.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4418/2023
Institui o município de Mangaratiba/RJ como Capital Nacional do Turismo de Natureza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4419/2023
Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/09/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3255/2023
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de fones antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2917/2023
Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2716/2023
Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2726/2023
Institui a política nacional de controle dos PFAS - substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2727/2023
Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2728/2023
Obriga o tratamento especializado e integral aos portadores da Síndrome de Ondine no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2186/2023
Dispõe sobre a prorrogação dos benefícios dos programas de fidelidade para gestantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2192/2023
Regulamenta a profissão de Consultor Político e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2193/2023
Institui o Sistema Único de Transporte e Mobilidade Urbana.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1694/2023
Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1697/2023
Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1701/2023
Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 915/2023
Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 490/2023
Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/02/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1701/2022
Dispõe sobre a realização da cirurgia fetal para tratamento da mielomeningocele no âmbito do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 846/2022
Dispõe sobre o incentivo a destinação de recursos para o financiamento de políticas públicas da juventude
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.