Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão23
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto34
- Arquivado8
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3614/2026
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde o diagnóstico de doença ameaçadora da continuidade da vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2026 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4519/2025
Dispõe sobre a inclusão dos medicamentos análogos ao GLP-1, conhecidos popularmente como caneta emagrecedora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento da obesidade e doenças correlatas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1140/2025
Proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercing em animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4768/2024
Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação de imagem de forma não autorizada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4769/2024
Dispõe sobre a responsabilização do crime de manipulação e desvios de recursos arrecadados através de coleta coletiva “vaquinhas digitais”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3311/2024
Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2655/2024
Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2064/2024
Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1318/2024
Dispõe sobre a inclusão de equoterapia e musicoterapia como tratamento obrigatório aos planos de saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5652/2023
Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3254/2023
Dispõe sobre o envio automático dos protocolos por e-mail pelos prestadores de serviço de telemarketing.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3258/2023
Dispõe sobre a inclusão e acessibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com hipersensibilidade auditiva em eventos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2715/2023
Obriga a disponibilização do exame cariótipo para síndrome de Down no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1699/2023
Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1246/2023
Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1682/2021
Dispõe sobre a utilização pela polícia em operações de equipamentos apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 608/2021
Cria o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 609/2021
Instituem as atividades educacionais como serviços essenciais públicos a sociedade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 188/2021
Obriga as seguradoras de veículos a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5374/2020
Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.