Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
212 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
212 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão64
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto82
- Arquivado24
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 11- PL 1854/2023
Dispõe sobre a construção e manutenção de Pump Tracks.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1855/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de pagamento de boletos nas agências bancárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1856/2023
Proíbe o envio de mensagem publicitária sem o consentimento prévio, livre e expresso do consumidor.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1693/2023
Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1694/2023
Inclui a Síndrome de Klippel Trenaunay no rol de doenças graves e raras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1695/2023
Obriga a instalação de botão do pânico nas escolas públicas e privadas, acionando a Polícia Militar em casos de emergência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1696/2023
Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1697/2023
Cria linhas de crédito especiais para compra de equipamentos e tecnologias assistivas pelas pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1698/2023
Dispõe sobre o Marco legal do transporte de cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1699/2023
Obriga a instalação de cerca elétrica nos muros de todas as creches e escolas de ensino infantil do país e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1700/2023
Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1701/2023
Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade representativa
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1702/2023
Dispõe sobre a disponibilização de listas de espera para cirurgias e tratamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1703/2023
Dispõe sobre à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1245/2023
Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1246/2023
Institui a Política Nacional de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes Mellitus na Infância e Juventude.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 989/2023
Dispõe sobre as diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 915/2023
Dispõe sobre as obrigatoriedades de itens de segurança para os veículos elétricos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 916/2023
Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2023 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 706/2023
Dispõe sobre a cobertura dos planos de saúde no tratamento domiciliar (home care).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.