Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
212 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
212 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão64
- Pronto para pauta9
- Aprovado na casa4
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto82
- Arquivado24
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte18
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 11- PL 6533/2019
Obriga a publicidade e transparência na arrecadação de valores a título de taxa nos processos seletivos públicos e privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6534/2019
Institui o programa médico nas farmácias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6535/2019
Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico em Necropsia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4078/2019
Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4079/2019
Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4080/2019
Dispõe sobre a notificação semestral da quantidade de pontos na Carteira de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4081/2019
Dispõe sobre os estágios nos órgãos públicos.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4095/2019
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4096/2019
Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4097/2019
Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4098/2019
Dispõe sobre o controle dos riscos da contaminação em depósitos de veículos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4099/2019
Dispõe da guarda dos animais de estimação em dissoluções litigiosas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4100/2019
Dispõe sobre a tutela dos bens apreendidos .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3990/2019
Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3991/2019
Cria a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 51 leitos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3992/2019
Inclui a disciplina de empreendedorismo na grade curricular educacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3993/2019
Estabelece a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3994/2019
Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3376/2019
Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico composto por borracha reciclável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3099/2019
Institui no calendário nacional o "Dia Nacional do Autocuidado".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Juninho do Pneu (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.