Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão23
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto39
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 5 de 5- PL 4576/2019
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4577/2019
Altera a Lei no 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para proibir a visita intima e a saída temporária do encarcerado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PDL 517/2019
Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para determinar que não será devida aos parlamentares reeleitos a ajuda de custo que é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no final do mandato.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PRC 97/2019
Veda a concessão de auxílio-moradia sem comprovação da despesa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 4378/2019
Criminaliza a fabricação, distribuição, comercialização e utilização, em via pública, de linhas cortantes com cerol, linha chilena ou de qualquer natureza análoga, quando com o objetivo direcionado para recreação do tipo empinar pipas ou papagaios ou qualquer produto semelhante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3924/2019
Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3388/2019
Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar aumento de pena para os crimes de calúnia e denunciação caluniosa, quando a imputação da falsa conduta criminosa for contra a dignidade sexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3240/2019
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), aumentando para cinquenta anos o tempo máximo para cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 3241/2019
Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que prevê causa de diminuição de pena para o denominado tráfico privilegiado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2577/2019
Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2413/2019
Estipula pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2414/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos de despesas médicas efetuados pelo contribuinte, relativos ao próprio tratamento, de seus dependentes ou de terceiros.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.