Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão10
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado6
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 3058/2023
Estabelece obrigatoriedade para a identificação de todos os usuários de plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3059/2023
Estabelece a necessidade de moderação para conteúdos ilegais publicados nas plataformas digitais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PDL 820/2021
Susta os efeitos da Portaria SAP/MAPA Nº 265, de 29 de junho de 2021, que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PRC 14/2021
Altera a Resolução n. 17 de 1989, a fim de ampliar a duração das sessões ordinários e extraordinárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 4984/2020
Dispõe sobre o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que fica limitada a 50% (cinquenta por cento) dos valores em vigor na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 4632/2020
Altera o art. 73, inc. VI, alínea a, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer que emenda parlamentar destinada à saúde não configura conduta vedada nos três meses que antecedem a eleição.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 2164/2020
Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral às famílias dos indivíduos que faleceram em decorrência da Covid-19 durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6 de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1786/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2010, para possibilitar a substituição do Cadastro de Pessoa Física - CPF por outro documento oficial ou por outras formas de identificação dos beneficiários do auxílio emergencial, e da outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 313/2020
Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para adequar a definição de Reserva Extrativista a fim de compatibilizar a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3714/2019
Dispõe sobre critérios para o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos de mineração e altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/06/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 3188/2019
Dispõe sobre a Rede Nacional de Inclusão Digital; altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 2291/2019
Acrescenta o art. 44-A da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, para definir a forma de devolução das sobras do fundo partidário para a educação básica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1765/2019
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1773/2019
Disciplina o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor que adquire passagens aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1373/2019
Estabelece tarifa especial de passagens aéreas e rodoviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio - TFD, alterando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1374/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP - como instrumento para pactuação de responsabilidades entre entes federados, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 1375/2019
Altera o artigo 36, e seus parágrafos, e o artigo 37 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 606/2019
Inclui fator de ponderação na distribuição dos recursos do governo federal destinados ao financiamento de Programas Educacionais de modo a beneficiar os alunos de renda mais baixa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 607/2019
Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir como abusiva a cobrança de marcação de assentos e bagagens pelas companhias aéreas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial - PL 243/2019
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer tarifa especial de passagens aéreas, rodoviárias e hidroviárias destinadas a pessoas em tratamento de saúde fora de domicílio, nos termos que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Júnior Ferrari (PSD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.