Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado43
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PL 7436/2014
Institui mecanismo para promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7291/2014
Dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7292/2014
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer nova forma de cálculo da aposentadoria por invalidez.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7188/2014
Dispõe a regulamentação das manifestações e protestos populares, com a punição de quem usar de violência ou cometer atos de vandalismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7189/2014
Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 7102/2014
Dispõe sobre a rotulagem de produtos nacionais ou importados quanto à realização de testes em animais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6862/2013
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6770/2013
Cria incentivo tributário para o investimento em infraestrutura básica de saneamento.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6737/2013
Altera o art. 3º da Lei 10.216, de 06 de abril de 2001, para proporcionar tratamento domiciliar aos dependentes de drogas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 330/2013
Altera o inciso V do art. 203 da Constituição Federal, que dispõe sobre a garantia de benefício mensal à pessoa com deficiência e idosa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6461/2013
Torna contravenção penal o participar de manifestações públicas com máscaras, capuzes ou similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6300/2013
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 6080/2013
Dispõe sobre a poluição sonora provocada por veículos automotores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5754/2013
Dispõe sobre espera para atendimento a cliente em estabelecimento de empresa de telefonia.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/06/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5508/2013
Obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação de dutos de petróleo, seus derivados e gás natural, e placas de orientação, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5288/2013
Proíbe a abertura de novo concurso público durante a validade de outro concurso para o mesmo cargo ou emprego.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5162/2013
Dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente novo produto em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 5048/2013
Dispensa as pessoas a que se refere da entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 4937/2013
Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 4611/2012
Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/10/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.