Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
63 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
63 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado43
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4168/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 185/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PEC 177/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/05/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3709/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3641/2012
Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3409/2012
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/03/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PLP 139/2012
Altera a redação do Inciso I do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 3189/2012
Modifica os arts. 121, 129, 146 e 147 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2747/2011
Dispõe sobre a distribuição de medicamentos para o tratamento da mucopolissacaridose.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2649/2011
Altera a redação do art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - ECA e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-lei nº 3.688, de 1941 - Lei de Contravenções Penais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2571/2011
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a prioridade de atendimento das pessoas com mobilidade reduzida nas estações e terminais de transporte coletivo de passageiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2406/2011
Altera a redação do inciso II do art. 226 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2287/2011
Dispõe sobre a proibição do uso de equipamentos de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2093/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias disponibilizarem acesso, via autoatendimento ou internet, às informações previdenciárias de seus correntistas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 2065/2011
Revoga o inciso VII do art. 295 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1982/2011
Acrescenta o art. 266-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1773/2011
Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1582/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1494/2011
Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 1221/2011
Altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.