Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
29 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10501/2018
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/07/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6121/2016
Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST a convênios para oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 6075/2016
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/08/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 5173/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4603/2016
Concede pensão especial à pessoa com deficiência cuja causa seja a microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4534/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4500/2016
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4502/2016
Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4503/2016
Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4504/2016
Acrescenta o art. 49-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4505/2016
Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4394/2016
Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3608/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras sobre a oferta de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PDC 260/2015
Susta a Resolução Homologatória n° 1.236 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que alterou os coeficientes de distribuição para fins de rateio dos Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica, das Usinas de Paulo Afonso IV e Apolônio Sales (Moxotó) e da Bacia Hidrográfica do rio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3465/2015
Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 4090/2023
Altera dispositivos da Lei 12.846/13 e da Lei 8.429/92 visando destinar os valores recebidos de multas a medidas educativas anticorrupção. NOVA EMENTA: Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3395/2015
Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 3107/2015
Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2922/2015
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2626/2015
Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: KAIO MANIÇOBA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.