Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
411 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
411 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento31
- Em comissão126
- Pronto para pauta19
- Aprovado na casa8
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto147
- Arquivado10
- Retirado pelo autor15
- Devolvido ao autor13
- Sem situação na fonte39
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 17 de 21- PL 3352/2021
Dispõe sobre os cigarros eletrônicos, comercializados por meio de aparelhos vaporizadores
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 132/2021
Altera a Lei Complementar nº 79 de 1994 para permitir que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN sejam usados para financiar o bloqueio do sinal de telecomunicações em estabelecimentos penais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 3069/2021
Altera o Código Civil para dar nova disciplina aos vícios redibitórios
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2896/2021
Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2897/2021
Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2899/2021
Altera a Lei 13.303 de 2016 para dispor sobre regras de publicidade e moralidade na remuneração de membros do conselho de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando o pagamento de jetons acima de um salário mínimo mensal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2902/2021
Dispõe sobre o acesso e a utilização de direção bióptica (bioptic driving) no Brasil, alterando o inciso XV do art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2796/2021
Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; e altera as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, e 9.279, de 14 de maio de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2799/2021
Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2568/2021
Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dar nova disciplina à saída temporária de presos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2570/2021
Altera as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas para vigilantes em serviço de guarda ou transporte de valores; e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tipificar a conduta culposa de omissão de cautela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2571/2021
Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2572/2021
Altera o Decreto-Lei n° 2.848 de 1940 (Código Penal) para simplificar o sistema de prescrição, impedindo que ela ocorra na vigência de processo ou investigação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2473/2021
Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2482/2021
Disciplina o uso de algemas por forças de segurança em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2483/2021
Altera o Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de processo Penal) para tornar irrecorrível a decisão de pronúncia no rito do júri
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2469/2021
Altera o Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de permitir que a citação, intimação ou notificação de preso seja feita por quem tem a sua custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2472/2021
Altera as Leis nº 7.210 de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e 8.906 de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) para estabelecer que as comunicações dos detentos com os advogados e visitantes só serão feitas mediante uso de parlatório, monitorado eletronicamente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2318/2021
Modifica o art. 5º do Decreto-Lei 3.689 de 1941 (Código de Processo Penal) a fim de permitir a instauração de inquérito policial ou investigação promovida pelo Ministério Público contra agente com foro por prerrogativa de função sem necessidade de prévia autorização judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2131/2021
Tipifica a conduta de ingressar em estabelecimento prisional com petrechos para uso de telefone celular e outros aparelhos de comunicação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.