Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
217 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
217 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento17
- Em comissão55
- Pronto para pauta7
- Tramita junto com outro projeto79
- Arquivado3
- Retirado pelo autor9
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte38
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 9 de 11- PL 2897/2021
Dispõe sobre a emissão e circulação de títulos de crédito em formato exclusivamente digital
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2899/2021
Altera a Lei 13.303 de 2016 para dispor sobre regras de publicidade e moralidade na remuneração de membros do conselho de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando o pagamento de jetons acima de um salário mínimo mensal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2799/2021
Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2570/2021
Altera as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas para vigilantes em serviço de guarda ou transporte de valores; e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para tipificar a conduta culposa de omissão de cautela.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2572/2021
Altera o Decreto-Lei n° 2.848 de 1940 (Código Penal) para simplificar o sistema de prescrição, impedindo que ela ocorra na vigência de processo ou investigação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 2482/2021
Disciplina o uso de algemas por forças de segurança em todo o território nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 78/2021
Reforma a garantia de penhor, dispondo sobre a sua continuidade mesmo em caso de perecimento da coisa, por meio de seguro; extingue o penhor legal e determina que qualquer instituição financeira possa ser credora pignoratícia, extinguindo o monopólio legal da Caixa Econômica Federal sobre as…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PDL 184/2021
Susta a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.975, de 29 de abril de 2021
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PLP 49/2021
Altera a Lei Complementar nº 64 de 1990, a fim de aumentar os casos de inelegibilidade oriundos de condenação por improbidade administrativa
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1080/2021
Altera a Lei n° 8.036, de 1990, para permitir que o trabalhador escolha a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira para os recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 1082/2021
Tipifica como contravenção penal a conduta de guardar veículo em via pública ("flanelinhas").
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 461/2021
Altera a Lei 9.491 de 1997 a fim de incluir o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 199/2021
Altera a Lei n° 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência, estabelecendo normas procedimentais para coleta, tratamento, compartilhamento e disseminação de informações, de forma a assegurar a estrita observância aos direitos, liberdades e garantias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 204/2021
Altera a Lei 12.527 de 2011 para estabelecer a necessidade de divulgação nominal da remuneração de todos os agentes públicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 212/2021
Altera a Lei 9.099 de 1995 a fim de adaptá-la ao novo Código de Processo Civil e dar mais celeridade aos processos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5508/2020
Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providências
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5450/2020
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 5003/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,para inserir o Capítulo II-B ao Título II, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4497/2020
Altera a Lei 10.233 de 2001 para prever o uso de plataforma digital no serviço de transporte rodoviário por ônibus, zelar pela livre concorrência e incentivar boas práticas e soluções inovadoras.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial - PL 4474/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar facultativa a frequência em autoescolas, na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, nos casos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.