Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
153 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado47
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 8- PL 8052/2014
Institui o Estatuto da Segurança Privada, que dispõe sobre a atividade de segurança privada, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/10/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7892/2014
Dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/08/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7692/2014
Disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7693/2014
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7511/2014
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4157/2019
Anula débitos tributários oriundos de multas que especifica. NOVA EMENTA: Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7515/2014
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre exigência à concessão do seguro-desemprego.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PRC 241/2014
Altera o inciso VI, do art. 32, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7260/2014
Institui regras de direito do consumidor relativas a cobrança de estacionamentos privados.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7249/2014
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7200/2014
Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/02/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7177/2014
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7178/2014
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 7152/2014
Denomina "Urbanista Lúcio Costa" o Complexo da Plataforma e da Estação Rodoviária do Plano Piloto, localizado em Brasília - DF.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6675/2013
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6676/2013
Dispõe sobre a emissão de atestados médicos por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6677/2013
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 348/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 6144/2013
Dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais referidos no art. 93, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nas empresas de segurança privada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1367/2022
Dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2013 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.