Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
153 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta5
- Aprovado na casa1
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto43
- Arquivado47
- Retirado pelo autor11
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 8- PL 4303/2012
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4304/2012
Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4109/2012
Institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2012 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4012/2012
Institui o Dia Nacional do Cicloturismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 4013/2012
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo casos que impedem a nomeação em cargo público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3930/2012
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3785/2012
Institui o contrato de trabalho intermitente.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3574/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3436/2012
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLP 149/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3437/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3438/2012
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3242/2012
Regulamenta profissão de cinegrafista.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/02/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3170/2012
Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes dos serviços de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no regime de cumulatividade do PIS e da COFINS.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 3171/2012
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2984/2011
Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2985/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, determinando atualização monetária do valor retido na fonte no momento da restituição ao contribuinte.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 14/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2688/2011
Dispõe sobre normas relativas à prestação de serviços de cartões de crédito e débito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2637/2011
Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2638/2011
Altera o texto da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.