Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
40 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
40 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDC 921/2018
Susta os arts. 37 e 48 do Decreto no 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 9874/2018
Denomina "Viaduto Aloysio Freitas Melro" o viaduto situado na interseção das rodovias BR-104, BR-316 e a Via Expressa, em Maceió, Estado de Alagoas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PEC 336/2017
Altera os arts. 21, 22, 32 e 144 da Constituição, para dispor sobre a federalização da segurança pública do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 7385/2017
Altera a Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, para atualizá-la com o atual "estado da arte" doutrinário do instituto em questão, bem como com a nova redação da Constituição Federal após a emenda n. 81/2014.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 6284/2016
Revoga o § 4º do art. 33 e insere o inciso VIII no art. 40, ambos da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 6272/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 6246/2016
Dispõe sobre os parâmetros da gratuidade para o uso do serviço público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/10/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 2198/2022
Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 5445/2016
Altera os artigos 26 e 39 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para relacionar os gastos eleitorais para os partidos e coligações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 5376/2016
Altera os artigos 171 e 260 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 5347/2016
Inclui as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 5075/2016
Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet -, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PEC 202/2016
Confere autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis, sob regime autárquico especial, e estabelece mandato fixo para o chefe da instituição.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3801/2015
Acrescenta-se o § 4º no Art. 23 da Lei 4.878, de 3 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal; a alínea "d" no inc. III do § 1º e alíneas "a" e "b" no inc. III do § 2º, ambos do Art. 53 da Lei 7.289, de 18 de…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3697/2015
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3698/2015
Altera o Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3699/2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3700/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3701/2015
Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, agentes penitenciários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e agentes penitenciários do Distrito Federal para a classe ou posto…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial - PL 3702/2015
Dispõe sobre o transporte, por concessionários e permissionários dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, de testemunha ou vítima formalmente intimada para comparecer em unidade da polícia judiciária ou em vara criminal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Laerte Bessa (PL-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.