Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
141 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento15
- Em comissão24
- Pronto para pauta6
- Tramita junto com outro projeto47
- Arquivado6
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte42
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5390/2026
Altera a Lei nº 15.224, de 30 de setembro de 2025, para instituir a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 16/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5324/2026
Altera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para assegurar à vítima de assédio sexual, de outro crime contra a dignidade sexual ou de qualquer forma de violência sexual o direito de participar, na qualidade de interessada, dos procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, instaurados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5293/2026
Institui a notificação compulsória às instituições filantrópicas e de assistência social beneficiárias de disposições testamentárias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5197/2026
Institui a Política Nacional de Governança da Terra e o Programa Terras do Brasil e autoriza a criação da Plataforma Terras do Brasil.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5199/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5205/2026
Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5172/2026
Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 25/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5115/2026
Institui o regime de responsabilidade técnica na comunicação comercial de produtos e serviços de elevado risco à saúde, à integridade psíquica e às finanças dos consumidores e estabelece responsabilidades às plataformas na veiculação de publicidade.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4823/2026
Institui a Função de Provedor Nacional dos Direitos da Primeira Infância no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/07/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 3305/2026
Institui o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/06/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2202/2026
Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 108/2026
Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a priorização dos projetos voltados ao esporte educacional no âmbito dos incentivos fiscais ao esporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 85/2026
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para incluir a vacinação contra zoonoses entre as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 62/2026
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de instituir na Lei Orçamentária Anual e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária a obrigatoriedade de demonstrativos específicos sobre recursos destinados a programas e ações voltados a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2463/2024
Dispõe sobre a segurança pessoal dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/06/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.