Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão19
- Pronto para pauta24
- Aprovado na casa18
- Virou norma5
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 230/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para vedar a exigência de uniformes ou vestimentas que atentem contra a dignidade, a intimidade ou a segurança do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 145/2026
Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2026 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6450/2025
Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/12/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5822/2025
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4282/2025
Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 4146/2025
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas sobre a entrega voluntária para adoção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2952/2025
Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre o adicional de insalubridade devido aos profissionais da educação escolar.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2103/2025
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre controle parental na internet e sobre medidas de responsabilização de provedores de aplicações de internet em caso de descumprimento de medidas protetivas a crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 635/2025
Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 6168/2023
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5466/2023
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para acrescentar a pensão especial para a vítima da tentativa, quando resultar incapacidade permanente para o trabalho.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 218/2023
Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PLP 203/2023
Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9956/2018
Institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, dispõe sobre o treinamento e aproveitamento profissional do Reservista Cidadão e dá providências correlatas.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 9217/2017
Dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 7203/2017
Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, acrescentando os beneficiários e segmentos do setor espacial brasileiro contemplados no Regime Especial para a Indústria Aeroespacial.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/03/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5943/2016
Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 5456/2016
Regulamenta a profissão de arqueólogo e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial - PL 2098/2019
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/02/2016 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laura Carneiro (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.